A CPI do Escritório de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) do Senado fez nesta segunda-feira, 26, na Assembleia Legislativa de São Paulo, sua última audiência pública. Segundo o presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o relatório final será entregue no dia 12 de abril e poderá conter o pedido de indiciamento do Ecad por formação de cartel.
A audiência da CPI começou às 10 h e terminou por volta das 14 h A fala mais contundente foi a de Sandra Véspoli, autora do livro “O Outro Lado do Ecad” (2004), que acusou a instituição de falta de transparência e de tê-la perseguido após a publicação do volume. Ela trabalhou no Ecad entre 1977 e 1999. O livro foi publicado pela extinta editora Medjur, de livros técnicos, e teve 1 mil exemplares - Sandra estuda colocar o livro na internet gratuitamente.
A autora vive em Rio Claro (SP). “Eles têm bons advogados, se entrarem com ação contra você, você vai perder. Eu tinha muito medo. Mas não fui processada porque tenho todos os documentos, e fui a única pessoa que ganhou uma comissão do Ecad na Justiça”, afirmou Sandra.
Os senadores Randolfe Rodrigues e Lídice da Mata também questionaram o Ecad sobre cobrança de direitos autorais de blogs Na semana passada, revelou-se que links para vídeos do YouTube (que já paga o Ecad) estava motivando cobranças indevidas.
O escritório definiu o fato como “erro operacional”. Mas João Paulo Faraco, do blog Caligrafitti, rebateu, dizendo que a cobrança havia sido feita e o Ecad ainda não se pronunciara. Os créditos retidos dos autores que seriam utilizados como capital de giro pelo Ecad também foram questionados pelos depoentes. “O dinheiro não poderia ser usado para outros fins que não os próprios autores”, disse Rodrigues.(AE)
