Durante reunião nesta quinta-feira (29) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a senadora Lídice da Mata (PSB/BA) pediu a união de esforços de senadores com projetos voltados aos Conselhos Tutelares, para se buscar uma legislação que possibilite a criação de um piso salarial nacional para a categoria.
Ao parabenizar o senador Gim Argello (PTB-DF), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 278/2009, que concede direitos aos conselheiros tutelares, aprovado pela CDH, a senadora explicou que, embora tenha projeto semelhante em tramitação no Senado, eles não se confrontam: “Assim, quero convidar o senador Gim Argello para que, juntos, possamos trabalhar por uma legislação que busque a criação de um piso salarial nacional do conselheiro tutelar, a exemplo de outras categorias, para que possamos unificar a forma de tratamento a esses profissionais em todo o País”, disse.
Previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), os Conselhos Tutelares são criados por lei para garantir que, nos municípios, a política de atendimento à população infanto-juvenil seja cumprida. Qualquer cidadão pode procurar esses órgãos em caso de suspeita ou denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes. Cabe ao conselheiro tutelar auxiliar esse público a garantir seus direitos, fornecendo conselhos e orientações aos familiares ou aqueles que possuem a guarda ou tutela de meninos e meninas.
Projeto aprovado – Apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), a proposta aprovada determina que os conselheiros tutelares passem a ter direito a cobertura previdenciária, férias, 13º salário, licença-maternidade e licença-paternidade. O projeto teve relatoria do senador Gim Argello (PTB/DF) e a votação na CDH foi acompanhada por diversos representantes da categoria. Agora, o PLS 278/2009 poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso, já que a decisão da CDH teve caráter terminativo.
A senadora Lídice da Mata afirmou que o projeto aprovado representa “um avanço na legislação atual, principalmente pela disparidade de tratamento dado aos Conselhos Tutelares nos diversos municípios”.
Durante a reunião, também foi realizado debate sobre a política externa brasileira em relação aos direitos humanos; apresentado um balanço das ações do ano passado e elencadas as prioridades para 2012. A CDH é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem a senadora Lídice da Mata como um de seus membros.
Assessoria de Imprensa
da Sen. Lidice da Mata
29/03/2012
