sexta-feira, 24 de agosto de 2012

BRASÍLIA: LIDICE DEFENDE DEBATE COM SOCIEDADE SOBRE TEXTO DO NOVO CÓDIGO PENAL.



Única mulher titular na comissão especial do Senado que analisa o novo texto do Código Penal, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), líder do partido no Senado, pediu, na reunião de terça-feira (21/08), uma reflexão sobre um prazo maior para a tramitação da matéria e defendeu amplo debate do tema com a sociedade. “A população se sente vítima diante do criminoso, do crime e da violência. E vive uma constante sensação de insegurança e impunidade, principalmente nos grandes centros urbanos. Não basta apenas discutir o aumento das penas. Só isso não resolverá a questão da criminalidade. Os debates sobre o texto precisam considerar os elementos que levam à criminalidade”, alertou.

Como militante da área dos direitos humanos, das questões de gênero e do combate à violência contra a mulher, a senadora que, quando deputada constituinte defendeu inúmeras causas e conquistas dos direitos de gênero, crianças e adolescentes, alertou que o texto do novo Código Penal precisa absorver o esforço que a sociedade já fez com outros instrumentos, como o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Maria da Penha. “A reforma do Código Penal deve respeitar esse esforço e as conquistas já obtidas”, disse. “Também precisamos debater a eficácia das penas alternativas. As estatísticas mostram que os encarcerados repetem os crimes. E as críticas apontam para o sistema penitenciário brasileiro como uma escola de crimes. Temos que dar respostas a essas questões”, disse.

A senadora também demonstrou preocupação quanto à caracterização do terrorismo no novo Código Penal. “Temos uma lei de segurança nacional dos tempos da ditadura. “Fico angustiada em pensar que a interpreta­ção dos crimes de terrorismo possa ser usada, por exemplo, contra os movimentos organizados no Brasil”, pon­derou. “Vivemos agora numa sociedade democrática. Não podemos perpetuar uma legislação que tenha inspi­ração no que o Brasil já viveu de mais antidemocrático, seja na ditadura da era Vargas ou no período militar”.

Por fim, a senadora questionou os participantes da audiência quanto à impunidade. “Esta é a questão cen­tral dos nossos debates sobre o Código Penal, o ‘calcanhar de Aquiles’ que todos identificaram nesta audiência: como vencer o monstro da impunidade no Brasil?”, indagou.