Criada em 2009, por Lei Municipal com justificativa de promover a cultura, o lazer e o entretenimento dos munícipes itajuipenses, a Fanfarra Municipal de Itajuípe “Famuita” ainda não tem regimento interno. O Regimento regulamenta como se dará o funcionamento, visando o cumprimento de sua função pública regularmente instituída.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, não criou o regimento, que também é de responsabilidade do Departamento de Cultura, o regente e co-regente nomeados, elaboração no prazo máximo de 180 dias, como determina a Lei, nada foi feito até agora.
Foram criados cargos com subsídios para regente e co-regente. É do regente e co-regente a responsabilidade conforme Lei Municipal 776/09, coordenar, organizar e executar as atividades da Fanfarra.
Os cargos são de livre nomeação, designação e exoneração do Prefeito. Foi decretado pelo prefeito Marcos Dantas(PSD),(Decreto 263/2009), Adilson José Anjo de Oliveira para o cargo.
Segundo a Prefeitura de Itajuípe, SIC (Serviço de Informação do Cidadão) o Regimento Interno encontra-se em fase de elaboração e atualmente o quadro de pessoal da “Famuita” dispõe apenas de um Regente, não há co-regente nomeado, é o subsídio do regente é de R$ 1.500,00.
Como se vê, três anos, não foi suficiente para criação do Regimento Interno, o que deixa transparecer – falta de zelo pela cultura itajuipense.
