A Câmara Municipal de Itajuípe aprovou por unanimidade nas sessões extraordinárias realizadas nos dias 04, 05, 20 e 21 de julho, os Projetos de Lei nºs. 18 e 20/2011, de autoria do Executivo Municipal. O projeto de lei 18/2011, altera em parte a Lei Municipal nº 536, de 28 de janeiro de 1991 que versa sobre alterações na Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e foi relatado pelo edil Gilmário Costa. Já o 20/2011, que altera em parte as Leis Municipais nº 704, de 22 de novembro de 2004 e o de nº 772, de 22 de janeiro de 2009, que versa sobre a regulamentação do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, baseado na Lei Federal nº. 11.738/2008 e foi relatado pelo edil José Carlos Mansur.
Nas sessões realizadas nos dias 04 e 05, foi rejeitado por unanimidade embasado em decisão da APLB-Sindicato, que optou pela rejeição da matéria por não atender aos anseios da classe o Projeto de Lei nº 19/2011, de autoria do Executivo Municipal que tratava de reajustes salariais da classe. O Projeto de Lei 19/2011, foi relatado pelo edil José Carlos Mansur.
No próximo dia 11 de agosto a Câmara Municipal de Itajuípe realizará sessão de abertura do 2º período legislativo de 2011.
Fonte: Blog Correio Itajuípense
