Está aberto o calendário para habilitação de entidades
privadas sem fins lucrativos (ONGs, sindicatos, associações, cooperativas etc)
como Entidade Organizadora (EO), no âmbito dos Programas de Habitação de
Interesse Social, geridos pelo Ministério das Cidades. As diretrizes gerais e o
calendário são para o exercício de 2013. As entidades habilitadas poderão atuar
como promotoras de habitação social, de acordo com a Portaria Nº 107, do
Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro
de 2013.