Esta semana o Senado avançou na aprovação de duas Medidas Provisórias (MPs) que abrem créditos para municípios e produtores de áreas afetadas por calamidades ou situações de emergência, como seca ou fortes chuvas. Ambas as Medidas tiveram votação favorável da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que, inclusive, se manifestou em plenário sobre a importância da prorrogação de prazos para pagamentos de dívidas de produtores rurais, destacando que a medida beneficia principalmente os agricultores familiares e possibilita ampliar as condições de crédito para o setor cacaueiro.
Seguiu para sanção presidencial o Projeto de Lei de Conversão (PLV)
20/12, oriundo da Medida Provisória 565/12, que permitiu a abertura de crédito
para setores produtivos de municípios em calamidade pública. O texto foi
aprovado com emendas pelo Plenário. Com a nova regra, o Executivo fica
autorizado a instituir linha de crédito especial com os fundos constitucionais
de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
A proposta também altera o valor do auxílio emergencial do Programa de
Resposta a Desastres. De R$ 300 passa para R$ 400, com parcelas mínimas que
irão de R$ 60 para R$ 80. Só no Nordeste, o auxílio poderá beneficiar mais de
500 mil famílias, em especial aquelas não cobertas pelo Programa
Garantia-Safra. Emenda de Vital do Rêgo (PMDB-PB) aceita pelo relator, Walter
Pinheiro (PT-BA), prevê repactuação das dívidas com a Previdência Social por
parte das prefeituras municipais, com adiamento do pagamento em períodos de
calamidade.
Benefício – Para Lídice da Mata (PSB-BA), a MP também é urgente
por incorporar a prorrogação, para 31 de dezembro de 2013, dos prazos que
permitem viabilizar renegociação dos débitos do Plano de Recuperação da Lavoura
Cacaueira da Bahia, atingida pela praga da vassoura-de-bruxa.
