Única mulher titular na comissão especial do Senado que analisa
o novo texto do Código Penal, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), líder do
partido no Senado, pediu, na reunião de terça-feira (21/08), uma reflexão sobre
um prazo maior para a tramitação da matéria e defendeu amplo debate do tema com
a sociedade. “A população se sente vítima diante do criminoso, do crime e da
violência. E vive uma constante sensação de insegurança e impunidade,
principalmente nos grandes centros urbanos. Não basta apenas discutir o aumento
das penas. Só isso não resolverá a questão da criminalidade. Os debates sobre o
texto precisam considerar os elementos que levam à criminalidade”, alertou.
Como militante da área dos direitos humanos, das questões de
gênero e do combate à violência contra a mulher, a senadora que, quando
deputada constituinte defendeu inúmeras causas e conquistas dos direitos de
gênero, crianças e adolescentes, alertou que o texto do novo Código Penal
precisa absorver o esforço que a sociedade já fez com outros instrumentos, como
o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Maria da Penha. “A reforma
do Código Penal deve respeitar esse esforço e as conquistas já obtidas”, disse.
“Também precisamos debater a eficácia das penas alternativas. As estatísticas
mostram que os encarcerados repetem os crimes. E as críticas apontam para o
sistema penitenciário brasileiro como uma escola de crimes. Temos que dar
respostas a essas questões”, disse.
A senadora também demonstrou preocupação quanto à
caracterização do terrorismo no novo Código Penal. “Temos uma lei de segurança
nacional dos tempos da ditadura. “Fico angustiada em pensar que a interpretação
dos crimes de terrorismo possa ser usada, por exemplo, contra os movimentos
organizados no Brasil”, ponderou. “Vivemos agora numa sociedade democrática.
Não podemos perpetuar uma legislação que tenha inspiração no que o Brasil já
viveu de mais antidemocrático, seja na ditadura da era Vargas ou no período
militar”.
Por fim, a senadora questionou os participantes da
audiência quanto à impunidade. “Esta é a questão central dos nossos debates
sobre o Código Penal, o ‘calcanhar de Aquiles’ que todos identificaram nesta
audiência: como vencer o monstro da impunidade no Brasil?”, indagou.
