quarta-feira, 18 de maio de 2011

COMISSÃO TECNICA DA CÂMARA FORMALIZA DENUNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO




A Câmara Municipal de Itajuípe através das Comissões Técnicas de Fiscalização e Legislação atendendo aos reclames da comunidade formalizaram junto ao representante do Ministério Pública denúncia a respeito do grande número de animais soltos nas praças públicas, bosque de lazer rodovias que liga Itajuípe a BR – 101 e Coaraci.


Os animais circulam livremente pelas ruas do município, estradas, distritos e povoado, rasgando sacos de lixos, despejando dejetos com risco de proliferação de doenças infectocontagiosas e colocando em risco de acidentes os moradores, principalmente os motoristas que trafegam pelas ruas e rodovias. Diversos acidentes já ocorreram no trecho Itajuípe BR-101, inclusive com vitimas fatais no perímetro urbano.



Várias solicitações formuladas pelos vereadores foram enviadas a administração municipal, solicitando o cumprimento da Lei Municipal nº 618, de 30 de dezembro de 1997, que instituiu o Código de Postura do Município de Itajuípe, que em seu Artigo 182, conclui: “Os animais encontrados nas ruas, praças, estradas ou caminhos público serão recolhidos ao depósito da municipalidade”.



A denúncia foi formulada ao MP pelos vereadores Gean Silva, José Carlos Mansur, presidentes das Comissões de Legislação e Fiscalização e pelo presidente do Legislativo, Edmilson Borges, que esperam intervenção positiva do Ministério Público para solucionar o problema que prejudicam a comunidade num todo.

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de Itajuípe.