domingo, 11 de outubro de 2009

PREFEITO MARCOS DANTAS ARROCHA CONTRIBUINTES EM DIVIDAS COM MUNICIPIO

A pressão que o setor de tributos vem dando aos contribuintes com IPTU (Imposto Predial e Territorial),atrasados foge dos princípios do Código Tributário Nacional e Constituição Federal. Longe da tributação solidária com parcelamentos da divida dentro da capacidade contribuitiva do devedor, rejeita-se parcelamento. A ordem na Procuradoria Fiscal do Município é cobrar o débito de uma só vez. A pressão do governo é tão grande que chega ao ponto de prepostos do fisco, ameaçar em penhorar e confiscar bens. " Eles falaram que aceitavam até minha TV e geladeira como forma de pagamento, mas tinha que pagar tudo". Disse um contribuinte preocupado com o arrocho que o prefeito impôs. Temendo impacto nos parcos recursos que dispõe, contribuintes em atraso não sabem o que fazer e reclamam da insensibilidade do governo "marquista", que luta pelo não parcelamento da divida de forma solidária como determina o código tributário. A promessa de escrever todos os devedores na divida ativa do município é constante. Para Erenilson Santos da Silva presidente do diretório do PPS ( Partido Popular Socialista), mesmo com o nome na divida ativa, o contribuinte pode fazer requerimento desejando regularizar sua situação pedente, com parcelamento da divida antes e durante o processo judicial,através do termo de confissão da divida e autorizando emissão de títulos para cobrança mediante acordo judicial. O prefeito não pode impor sua vontade e, sim obedecer o que manda o código tributário do município e Constituição Federal. - Finalizou Erê.