terça-feira, 7 de dezembro de 2010

QUE FAZ A PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO?

O prefeito MD sente prazer em não obedecer à lei. Prova são suas contas sempre rejeitadas pelo TCM-BA. “Tricampeão” Agora em prova de desequilíbrio administrativo vetou projeto do vereador Gean de Vasconcelos que beneficiava a comunidade. O projeto evita corte de água e energia elétrica véspera de feriado e sexta-feira. Vetou também projeto do vereador Vinicyus Guimarães, este a Câmara derrubou (25/11). Perguntar não ofende: será que a Procuradoria Jurídica do município é quem orienta o prefeito fazer este tipo de boicote? A função da Procuradoria Jurídica é assessorar o prefeito nas questões jurídicas, principalmente legalidade ou ilegalidade de projetos. Os projetos dos vereadores ferem os princípios legais, constitucionais? São contrários aos interesses coletivos dos munícipes? O povo quer saber...